PORTARIA MMA Nº 1.127, DE 21 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MMA Nº 1.127, DE 21 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o disposto no Decreto n ° 11.349, de 01 de janeiro de 2023, na subdelegação de competência conferida pela Portaria n° 897/GM/MMA, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o que
consta no processo administrativo nº 02000.005419/2024-69, resolve:
Art 1º Autorizar a instituição mencionada abaixo a operacionalizar a função OBTV para o Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) no instrumento de ajuste firmado com
a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com base em prévia análise técnica sobre a necessidade de medida e o montante financeiro envolvido:
. .Convenente (CNPJ) .Nº Termo de Fomento
(Transferegov)
.Processo .Valor Limite OBTV ao Convenente
(R$)
. .Instituto Nacional de Gestão, Educação, Tecnologia e Inovação - INGETI
(10.438.451/0001-69)
.962136/2024 .02000.005419/2024-
69
.126.764,40
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS SORRENTINO