PORTARIA SOF/MPO Nº 275, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2304 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social 2.509.628 .Atividades 2304 4043 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio) 19 572 2.509.628 2304 4043 0001 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio) - Nacional 19 572 2.509.628 F 3- ODC 2 50 0 3050 1.631.258 . . . .F .4- INV .2 .50 .0 .3050 878.370 2308 Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI 82.666.430 .Atividades 2308 2095 Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) 19 572 82.666.430 2308 2095 0001 Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional 19 572 82.666.430 F 3- ODC 3 50 0 3050 29.159.572 . . . .F .4- INV .3 .50 .0 .3050 53.506.858 2324 Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização 54.944.892 .Atividades 2324 2113 Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) 19 572 47.054.154 2324 2113 0001 Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional 19 572 47.054.154 F 3- ODC 2 50 0 3050 45.107.994 F 4-INV 2 50 0 3050 1.946.160 2324 2997 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde) 19 572 2.468.086 2324 2997 0001 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde) - Nacional 19 572 2.468.086 F 3- ODC 2 50 0 3050 1.604.256 F 4-INV 2 50 0 3050 863.830 2324 4031 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia) 19 572 1.075.555 2324 4031 0001 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia) - Nacional 19 572 1.075.555 F 3- ODC 2 50 0 3050 699.111 F 4-INV 2 50 0 3050 376.444 2324 4053 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico) 19 572 1.075.555 2324 4053 0001 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico) - Nacional 19 572 1.075.555 F 3- ODC 2 50 0 3050 699.111 F 4-INV 2 50 0 3050 376.444 2324 8563 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transporte Aquaviário e de Construção Naval (CT-Aquaviário) 19 572 1.837.469 2324 8563 0001 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transporte Aquaviário e de Construção Naval (CT-Aquaviário) - Nacional 19 572 1.837.469 . . . .F .4- INV .2 .50 .0 .3050 1.837.469 .Operações Especiais 2324 0745 Investimento em Empresas Inovadoras 19 572 1.290.666 2324 0745 0001 Investimento em Empresas Inovadoras - Nacional 19 572 1.290.666 F 5-IFI 2 90 0 3102 1.290.666 2324 0748 Incentivo ao Investimento em Ciência e Tecnologia pela Implementação de Instrumentos de Garantia de Liquidez 19 572 143.407 2324 0748 0001 Incentivo ao Investimento em Ciência e Tecnologia pela Implementação de Instrumentos de Garantia de Liquidez - Nacional 19 572 143.407 . . . .F .5-IFI .2 .90 .0 .3102 143.407 .TOTAL - FISCAL 140.120.950 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 140.120.950 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2304 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social 2.509.628 .Atividades 2304 4043 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio) 19 572 2.509.628 2304 4043 0001 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio) - Nacional 19 572 2.509.628 F 3- ODC 2 50 0 9098 1.631.258 . . . .F .4- INV .2 .50 .0 .9098 878.370 2308 Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI 82.666.430 .Atividades 2308 2095 Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) 19 572 82.666.430 2308 2095 0001 Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional 19 572 82.666.430 F 3- ODC 3 50 0 9118 29.159.572 . . . .F .4- INV .3 .50 .0 .9118 53.506.858 2324 Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização 54.944.892 .Atividades 2324 2113 Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) 19 572 47.054.154 2324 2113 0001 Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional 19 572 47.054.154 F 3- ODC 2 50 0 1101 41.493.697 F 3- ODC 2 50 0 9101 3.614.297 F 4-INV 2 50 0 9101 1.946.160 2324 2997 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde) 19 572 2.468.086 2324 2997 0001 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde) - Nacional 19 572 2.468.086 F 3- ODC 2 50 0 9100 1.604.256 F 4-INV 2 50 0 9100 863.830 2324 4031 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia) 19 572 1.075.555 2324 4031 0001 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia) - Nacional 19 572 1.075.555 F 3- ODC 2 50 0 9099 699.111 F 4-INV 2 50 0 9099 376.444 2324 4053 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico) 19 572 1.075.555 2324 4053 0001 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico) - Nacional 19 572 1.075.555 F 3- ODC 2 50 0 9097 699.111 F 4-INV 2 50 0 9097 376.444 2324 8563 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transporte Aquaviário e de Construção Naval (CT-Aquaviário) 19 572 1.837.469 2324 8563 0001 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transporte Aquaviário e de Construção Naval (CT-Aquaviário) - Nacional 19 572 1.837.469 . . . .F .4- INV .2 .50 .0 .1103 1.837.469 .Operações Especiais 2324 0745 Investimento em Empresas Inovadoras 19 572 1.290.666 2324 0745 0001 Investimento em Empresas Inovadoras - Nacional 19 572 1.290.666 F 5-IFI 2 90 0 9102 1.290.666 2324 0748 Incentivo ao Investimento em Ciência e Tecnologia pela Implementação de Instrumentos de Garantia de Liquidez 19 572 143.407 2324 0748 0001 Incentivo ao Investimento em Ciência e Tecnologia pela Implementação de Instrumentos de Garantia de Liquidez - Nacional 19 572 143.407 . . . .F .5-IFI .2 .90 .0 .9102 143.407 .TOTAL - FISCAL 140.120.950 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 140.120.950
PORTARIA SOF/MPO Nº 275, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 23/08/2024