DESPACHO SPC-ANP Nº 931, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

DESPACHO SPC-ANP Nº 931, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734,
de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.217166/2024-97,
resolve:
1 Fica alterada a razão social da S.A. LEÃO IRMÃOS AÇÚCAR E ÁLCOOL - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 12.275.715/0001-36, para UTINGA AÇÚCAR E ETANOL
S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 885 de 23/08/2018, publicada
no DOU de 24/08/2018, relativa ao exercício da atividade de produção de etanol.
2 Fica alterada a razão social da S/A LEÃO IRMÃOS AÇÚCAR E ÁLCOOL - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 12.275.715/0001-36, para UTINGA AÇÚCAR E ETANOL
S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 12 de 11/01/2018, publicada no
DOU de 12/01/2018, relativa à instalação produtora de etanol localizada na Vila Utinga,
s/n, Zona Rural, Rio Largo - AL.
3 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA