ATO Nº 11.958, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

ATO Nº 11.958, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53542.001600/2024-18. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RODRIGO BEDUSCHI, CPF Nº ***.156.030-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no
art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas
- RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.982 - Processo nº 53542.001783/2024-63. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a PEDRO AFONSO ACUCAR & BIOENERGIA LTDA, CNPJ nº 09.067.572/0001-
62, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 11.987 - Processo nº 53542.001619/2024-56. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a AGUAS DE MARCELANDIA S.A, CNPJ nº 05.849.891/0001-79, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no
art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas
- RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 11.996 - Processo nº 53542.001599/2024-13. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SILVIO ZULLI, CPF nº ***.402.469-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações
de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara
extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos
serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 12.006 - Processo nº 53542.001610/2024-45. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a NORIVAL PEDRO BIANCHEZZI, CPF nº ***.653.189-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no
art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas
- RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ATOS DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.794. Processo nº 53548.000726/2024-15. Expede autorização à DIFUSAO AGRICOLA
CONSULTORIA E PESQUISA AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº 35.793.988/0001-78, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 11.803. Processo nº 53504.006772/2024-26. Declarar extinta, por Renúncia, a
autorização outorgada à entidade, RENATO RIBEIRO FORTES ABUCHAM, CPF nº
***.776.458-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem
como o Serviço Limitado Móvel Aeronáutico.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente