AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 493, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 23/08/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 493, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.220236/2024-94, resolve: autorizar a empresa MINAS NANO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - CNPJ nº 26.218.143/0001-68, a exercer a atividade de agente de
comércio exterior. Fica revogado o Despacho SDL-ANP nº 916, de 20 de agosto de 2024.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas