PORTARIA Nº 15.269, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 23/08/2024

PORTARIA Nº 15.269, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 21, inciso IV, da
Portaria Nº 13.285/SPO de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro
de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.001883/2024-95, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de
Manutenção nº 202408-02/ANAC, emitido em 20 de agosto de 2024, em favor da
organização de manutenção de produto aeronáutico CAVOK AVIONICS INSTALAÇÕES
AERONÁUTICAS LTDA. (CNPJ nº 50.944.003/0001-51).
Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC
na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-
br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WENDERSON SOARES PIRES

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