RESOLUÇÃO Nº 3, DE 29 DE JULHO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 29 DE JULHO DE 2024
Aprova alteração do Regulamento Geral e do caderno de Orientações Metodológicas da IV
Conferência Nacional de Economia Solidária - 4ª CONAES.
A COMISSÃO ORGANIZADORA DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, no uso das atribuições previstas no art. 4° da Resolução CNES-SENAES/MTE, nº 06, de
10 de abril de 2024, tendo em vista as disposições da Portaria MTE nº 519, de 11 de abril de 2024, bem como a deliberação do plenário do Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES,
resolve:
Art. 1º - Alterar o Cronograma com Prazos de convocação das Conferências Preparatórias Estaduais e Locais (municipais ou intermunicipais) de Economia Solidária, para
prorrogação do prazo:
. .Atividade .Período Previsto .Período Prorrogado
. .Convocação de Conferências Estaduais e Locais (municipais ou
intermunicipais)
.até 15 de julho de 2024 .até 16 de agosto de 2024
Art. 2º Fica facultada a realização de encontros temáticos que poderão ocorrer entre as conferências municipais e as estaduais, ou conferências livres, vedada a realização de
conferências temáticas estaduais.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos praticados de acordo com esta Resolução desde a data da deliberação da Comissão Organizadora, 22 de julho de 2024 até a data de
publicação no Diário Oficial da União.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO CARVALHO
Secretário
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para
os fins do disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação
dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo:
. . .Instituição .Tipo de Instituição .CNPJ .Processo SEI
. . .1 RURALTEC - CONSULTORIA E
PROJETOS RURAIS LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.46.877.571/0001-00 .19980.293611/2024-17
. . .2 RODRIGUES E ROCHA
ENGENHARIA LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.21.613.268/0001-79 .19980.274173/2024-80
. . .3 HNF AGRONEGOCIOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.45.968.590/0001-89 .19980.291547/2024-21
. . .4 TERRA - PLANEJAMENTO RURAL E
AMBIENTAL LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.09.201.602/0001-81 .19980.292199/2024-18
. . .5 COSTA & SOUZA PLANEJAMENTO
E CONSULTORIA TECNICA LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.14.693.310/0001-43 .19980.271562/2024-53
. . .6 ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA .AGENTE DE CRÉDITO .56.137.945/0001-04 .19980.293506/2024-70
. . .7 AGROSERVICE PROJETOS E
CONSULTORIA LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.19.590.032/0001-12 .19980.288103/2024-17
. . .8 P H S F DOS SANTOS .AGENTE DE CRÉDITO .56.146.505/0001-13 .19980.291228/2024-16
. . .9 ARBISTON DE SOUSA BORGES .AGENTE DE CRÉDITO . 55.033.202/0001-21 .19980.294013/2024-57
. . .10 E DO N ROCHA CONSULTORIA
FINANCEIRA
.AGENTE DE CRÉDITO .56.028.150/0001-68 .19980.291247/2024-42
. . .11 PRONAFORT-CRIATIVIZA -
CONSULTORIA RURAL E
ARQUITETURA S/S LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.27.058.087/0001-04 .19980.291264/2024-80
. . .12 MARCO ANTONIO MOURA
MARTINS 07572984606
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.20.607.377/0001-10 .19980.281855/2024-49
. . .13 WILKA SOLUCOES FINANCEIRAS
LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO .55.905.779/0001-86 .19980.291603/2024-28
. . .14 FIGUEIREDO FILHO CONSULTORIA
AGRONOMICA LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.22.781.122/0001-03 .19980.290169/2024-69
. . .15 J. O. DE SOUZA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .55.887.275/0001-80 .19980.288228/2024-39
. . .16 ARMENICO MARTINS COSTA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.13.973.782/0001-97 .19980.233852/2024-07
. . .17 DAVISON MARCOS DA SILVA .AGENTE DE CRÉDITO .56.217.818/0001-15 .19980.293365/2024-95
. . .18 TERRAPRO PLANEJAMENTOS
AGROPECUARIOS LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.28.106.274/0001-89 .19980.292165/2024-15
. . .19 N DE J M FERREIRA .AGENTE DE CRÉDITO .56.173.665/0001-51 .19980.291876/2024-72
. . .20 BRUNO PERES ROMEIRO
CONSULTORIA LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.44.385.382/0001-94 .19980.292487/2024-64
. . .21 R M DA SILVA SOLUCOES
FINANCEIRAS
.AGENTE DE CRÉDITO .55.938.585/0001-87 .19980.291576/2024-93
. . .22 J LOPES PEREIRA NETO .AGENTE DE CRÉDITO .55.420.010/0001-78 .19980.267452/2024-97
. . .23 EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL
DO EST DO CE EMATERCE
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.05.371.711/0001-96 .19980.287728/2024-53
. . .24 DANIELE ANICHELE AUGUSTA DE
MEDEIROS
.AGENTE DE CRÉDITO .55.944.118/0001-60 .19980.292744/2024-68
. . .25 J C A ALVES .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.54.788.662/0001-05 .19980.291577/2024-38
. . .26 M A NEGOCIOS E
INTERMEDIACOES LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO .56.228.316/0001-90 .19980.293285/2024-30
. . .27 GEOTECNICA - ASSESSORIA
AGROPECUARIA & AMBIENTAL LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.53.599.471/0001-24 .19980.292283/2024-23
. . .28 J S SOLUÇÕES FINANCEIRAS
LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO .55.795.230/0001-86 .19980.292618/2024-11
. . .29 ANDRADE E CARREIRA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.04.418.452/0001-49 .19980.291773/2024-11
. . .30 WALLAF B. F. DA SILVA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .55.060.208/0001-98 .19980.283053/2024-73
. . .31 RP SOLUCOES FINANCEIRAS .AGENTE DE CRÉDITO .55.892.271/0001-90 .19980.291537/2024-96
. . .32 RICARDO PONTE RIBEIRO .AGENTE DE CRÉDITO .55.285.330/0001-62 .19980.294594/2024-27
. . .33 DENILSON DE OLIVEIRA SILVA .AGENTE DE CRÉDITO .56.295.167/0001-81 .19980.294723/2024-87
TIAGO OLIVEIRA MOTTA
Diretor
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, com fundamento na Portaria 3.472/2023, de 4 de outubro de 2023,
consubstanciado no art. 64 da Lei nº 9.784/1999 e na ANÁLISE TÉCNICA Nº 394 (3142388),
Resolve: a) CONHECER e DEFERIR o Recurso Administrativo nº 19964.210952/2024-55
(2810581); b) DESARQUIVAR o Processo de Pedido de Alteração Estatutária nº
19964.113947/2023-14 - SA07125, CNPJ: 03.487.642/0001-55, de interesse do SINTICOP -
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação,
Obras de Terraplanagem em Geral dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
(recorrente) e; c) ENCAMINHAR o respectivo Processo à DIARS - Divisão de Análise de
Registro Sindical, para que proceda com a reanálise dos autos.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI