PORTARIA Nº 3.884, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 3.253, de 26 de fevereiro de 2024, e que o requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve: RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: PEDRO YE, nascido em 18 de julho de 2007, filho de Xiaojun Ye e de Lifen Chen, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.075333/2023-18). MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.884, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 23/08/2024