PORTARIA Nº 15.292, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 23/08/2024

PORTARIA Nº 15.292, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil nº 107 - RBAC nº 107, e considerando o que consta do
Processo nº 00058.068488/2024-92, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 05) do
operador Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S/A, CNPJ nº
15.559.082/0001-86, responsável pela operação do Aeroporto Presidente Juscelino
Kubitschek (SBBR), em Brasília/DF (código CIAD: DF0001), nos termos do Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil nº 107, Emenda 09 (RBAC nº 107 EMD 09), e da Instrução
Suplementar nº 107-001, revisão K(IS nº 107-001K), e considerando as seguintes
especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-3
II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos
IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos
Alternativos: versão 02
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 12.364/SIA, de 31 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 08 de setembro de 2023, seção 01, página 57.
Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
RETIFICAÇÃO
Na ementa e no art. 1º da Portaria nº 15.036/SIA, de 15 de julho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2024, Seção 1, página 59, onde se
lê: "...CIAD MT0140...", leia-se: "...CIAD MT1040...".
RETIFICAÇÃO
No inciso III do art. 1º da Portaria nº 15.091/SIA, de 23 de julho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2024, Seção 1, página 73, onde se
lê: "município (UF): RIO DE JANEIRO (RJ)" leia-se: "município (UF): SÃO PAULO (SP)".
RETIFICAÇÃO
No art. 4º da Portaria nº 15.152/SIA, de 2 de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2024, Seção 1, página 113, onde se lê: "Fica
revogada a Portaria nº 5291 de 14 de setembro de 2021,...", leia-se: "Fica revogada a
Portaria nº 5.921/SIA, de 14 de setembro de 2021,...".

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