PORTARIA Nº 3.916, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 3.916, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas,
nos termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.
ADRIANO MIGUEL RAFFLER, nascido em 06 de janeiro de 1993, filho de Oneide
Antonio Raffler e de Inês Raffler, adquirindo a nacionalidade paraguaia (Processo n°
08018.050606/2024-94);
CAMILA GRIMAN, nascida em 28 de março de 1981, filha de Sinzio Augusto
Griman e de Leci Francisca Griman, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n°
08018.042140/2024-53);
ELEANOR GRIMAN SUGII, nascida em 30 de maio de 2017, filha de Rafael
Toshiro Sugii e de Camila Griman, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n°
08018.042139/2024-29) e;
WILLIAM CARVALHO CORREIA, nascido em 14 de março de 1982, filho de Carlos
Wellington Mendes Correia e de Maria De Lourdes Carvalho, adquirindo a nacionalidade
andorrana (Processo n° 08018.048439/2024-11).
MARTHA PACHECO BRAZ