RESOLUÇÃO CFC Nº 1.736, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.736, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Define a Política de Cookies do Conselho Federal de
Contabilidade.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, resolve:
Art. 1º Fica definida a Política de Cookies do Conselho Federal de
Contabilidade.
Art. 2º O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) utiliza cookies para
proporcionar a melhor experiência de uso possível e tornar as aplicações no site mais
personalizadas, com base em escolhas e comportamento de navegação, em observância às
seguintes diretrizes:
I - Os cookies ajudam a entender como utilizar aplicações, permitir ajustes no
conteúdo para torná-lo mais relevante e lembrar preferências;
II - Os dados são coletados e tratados em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança e a privacidade das informações dos
usuários;
III - Ao acessar o site do CFC, o usuário concorda com o uso de cookies
conforme descrito nesta política; e
IV - É permitido o gerenciamento das preferências de cookies a qualquer
momento, por meio das configurações do navegador do usuário.
§ 1º O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) utiliza cookies necessários para
garantir o funcionamento ideal do site e o aprimoramento contínuo dos serviços.
§ 2º O site do CFC consegue armazenar e recuperar dados sobre os hábitos de
navegação do usuário, visando melhorar a experiência de uso.
CAPÍTULO I
CLASSIFICAÇÃO E FINALIDADE DOS COOKIES
Art. 3º Cookies primários são colocados diretamente pelo site do CFC no
dispositivo do usuário, com fundamento nas seguintes diretrizes:
I - Cookies primários são essenciais para a navegação nas aplicações do CFC e
o acesso a todos os recursos; e
II - Sem esses cookies, os serviços do CFC podem apresentar mau desempenho
ou não funcionar corretamente.
Art. 4º Cookies temporários são aqueles que expiram quando o usuário fecha o
navegador ou quando a sessão termina, e têm a finalidade de estabelecer controle de
idioma e segurança durante a sessão.
Art. 5º Cookies persistentes são aqueles que permanecem no disco rígido até
que sejam apagados manualmente ou pelo navegador, a depender da data de expiração do
cookie, e fundamentam-se nos seguintes pilares:
I - Cookies persistentes têm a finalidade de coletar e armazenar a ciência sobre
o uso de cookies no site; e
II - Cookies persistentes têm uma data de expiração gravada em seu código,
mas sua duração pode variar.
Art. 6º Cookies de terceiros são colocados no dispositivo do usuário por
terceiros, como sistemas analíticos, e não pelo site do CFC, sob os seguintes preceitos:
I - Cookies de terceiros têm a finalidade de coletar informações sobre como o
usuário utiliza o site, bem como as páginas visitadas e os links clicados, para possibilitar
análises e melhorar as funções do site do CFC; e
II - Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificar o usuário.
Art. 7º Cookies temporários de terceiros são aqueles que expiram quando o
usuário fecha o navegador ou quando a sessão termina, pautados nos seguintes
parâmetros:
I - Cookies temporários de terceiros têm a finalidade de coletar informações
sobre como o usuário utiliza o site do CFC, bem como as páginas visitadas e os links
clicados, para possibilitar análises e melhorar as funções do site do CFC; e
II - Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificar o usuário.
Art. 8º Cookies persistentes de terceiros são aqueles que permanecem no disco
rígido até que sejam apagados manualmente ou pelo navegador, a depender da data de
expiração, sob os seguintes critérios:
I - Cookies persistentes de terceiros têm a finalidade de coletar informações
sobre como o usuário utiliza o site do CFC, bem como como as páginas visitadas e os links
clicados, para possibilitar análises e melhorar as funções do site do CFC; e
II - Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificar o usuário.
CAPÍTULO II
LIMITAÇÕES E SEGURANÇA DOS COOKIES
Art. 9º Cookies não contêm informações pessoais, como dados sensíveis ou
bancários.
Art. 10. O navegador do usuário armazena os cookies no disco rígido, ocupando
um espaço de armazenamento mínimo, que não compromete o desempenho do
computador.
CAPÍTULO III
CONFORMIDADE COM A LGPD
Art. 11. O tratamento dos dados coletados por meio de cookies é realizado em
conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança e a privacidade das informações dos
usuários.
CAPÍTULO IV
GERENCIAMENTO DE COOKIES
Art. 12. Os usuários podem desabilitar os cookies alterando as configurações do
navegador, observadas as seguintes informações:
I - essa ação pode afetar o funcionamento do site; e
II - os navegadores mais comuns utilizados pelos usuários são: Google Chrome,
Firefox e Microsoft Edge.
Art. 13. Para o CFC, a privacidade e a confiança são pilares fundamentais na
relação com o usuário.
Art. 14. Recomendamos ao usuário que revise esta Política periodicamente para
se manter informado sobre como o CFC trabalha para a proteção das informações.
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor em 2 de setembro de 2024.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
RETIFICAÇÃO
NA DECISÃO DE 26 DE JULHO DE 2024 da 3ª câmara recursal, No Diário Oficial
da União nº 132, do dia 11/07/2024, Seção 1, páginas 161,
Onde se lê: RELATOR: Conselheiro ELÍDIO COSTA F. TORRES DA SILVA/MA
35 - Processo-COFECI nº 1712/2021. Recte: GEMA GALGANI LEAL SANTOS
PIMENTA - CRECI 1365. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
Leia-se: 35 - Processo-COFECI nº 1712/2021. Recte: GEMA GALGANI LEAL
SANTOS PIMENTA - CRECI 1365. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. DECISÃO: Recurso Provido.
Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime.
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho