ATO Nº 10.402, DE 11 DE JULHO DE 2024

ATO Nº 10.402, DE 11 DE JULHO DE 2024
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a MANOEL JOAQUIM TON, inscrito no CPF nº ***.270.276-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.324 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a ANDERSON ALMEIDA FONSECA DE ANDRADE, inscrito no CPF
nº ***.351.127-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 11.363 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a VITORIA COMUNICACAO
LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
02.317.616/0001-16, no município de São Gonçalo do Sapucaí/MG, até 25/06/2033,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas, na referida cidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente