PORTARIA Nº 3.912, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 3.912, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº
3.406, de 3 de abril de 2024, e que o requerente apresentou documento comprobatório da
aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
FILIPE GUAN GIU que passou a assinar LINQIU GUAN, nascido em 03 de março
de 2004, filho de Guan Gendan e de Qiu Yejun, adquirindo a nacionalidade chinesa.
(Processo nº 08000.004157/2024-00).
MARTHA PACHECO BRAZ