ALVARÁ Nº 6.050, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

ALVARÁ Nº 6.050, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/63575 - DPF/LDA/PR,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa LONDRI SEGURANÇA PRIVADA
LTDA, CNPJ nº 51.275.723/0001-34, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s)
de Vigilância Patrimonial, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança nº
2404/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 246,
DE 22 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso
da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho
de 2019, Seção 1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida à imigrante DIANE
MARIE DEFRENNE DA ASSUNCAO PEREIRA GONCALVES, RNM V852288F, nacional da
FRANÇA, nascido(a) em 27/10/1971, filho(a) de RITA ELISABETH MARIE ANTOINETTE
COLLETTE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos. Processo SEI nº 08513.001034/2024-29.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 247,
DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso
da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho
de 2019, Seção 1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
PEDRO ALEXANDRE DUARTE DA GAMA ROSARIO DIAS, RNM G2092811, nacional de
PORTUGAL, nascido(a) em 07/04/1975, filho(a) de MARIA DE FATIMA DE JESUS D DA
GAMA DIAS, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos. Processo SEI nº 08704.003293/2024-47.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 329,
DE 22 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso
da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho
de 2019, Seção 1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante CHEN
CHEN, RNM G337084P, nacional de CINGAPURA, nascido(a) em 16/06/1986, filho(a) de
ZHAO YAN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo SEI nº 08018.050917/2024-53.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 330,
DE 22 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso
da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho
de 2019, Seção 1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
CHRISTOPHER REY BENSURTO CABALLERO, RNM F228860N, nacional das FILIPINAS,
nascido(a) em 29/06/1991, filho(a) de DELMAR BBONETE CABALLERO, com fundamento
no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista
a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.050847/2024-33
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 328,
DE 22 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso
da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho
de 2019, Seção 1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante HERMANTO EFFENDY, RNM G435589Z, nacional da INDONÉSIA,
nascido(a) em 30/09/1967, filho(a) de TUTY WAHJU, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.054812/2024-73.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Código: 415.439
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369952/2023.
Interessado: KINGSLEY IZUCHUKWU OPARA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 e art. 66 da lei nº 13.445/2017.
Código: 470.879
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414422/2023.
Interessado: ALENA NOVIKOVA
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, e quanto ao mérito, seja negado o provimento e mantida a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 459.381
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405032/2023.
Interessado: LAMBERT WANG.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, e quanto ao mérito, seja negado o provimento e mantida a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 410.219
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365556/2023.
Interessado: MOHAMAD NADER.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017, tendo em vista
que o recorrente ausentou-se do país por mais de 90 dias, no ano anterior ao protocolo
do pedido de naturalização, desta forma, não atende as exigências contidas no inciso II,
art. 65 e art. 66 da lei nº 13.445/2017.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO