PORTARIA Nº 1.321, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 1.321, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Anula certidão de regularidade fiscal.
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 86 do Regimento Interno da Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 36, de 24 de janeiro de 2014
(DOU 1 de 29/01/2014), e considerando o despacho proferido no processo administrativo
nº 10480.720247/2022-68, resolve:
Art. 1º Anular a Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal expedida sob o código
de controle nº 907B.52BE.53CF.2C44, em favor de HARLAN ALEXANDRE CAVALCANTE
GADELHA DE ALBUQUERQUE, CPF nº ***.044.314-**, datada de 05 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE