PORTARIA MF Nº 1.325, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 23/08/2024

PORTARIA MF Nº 1.325, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Altera, mediante remanejamento, os valores
autorizados para pagamento de que tratam os Anexos
II e V do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024,
que dispõe sobre a programação orçamentária e
financeira, estabelece o cronograma de execução
mensal de desembolso do Poder Executivo federal para
o exercício de 2024 e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso
II, alíneas "b" e "f", do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, mediante remanejamento, os valores autorizados para
pagamento de que tratam os Anexos II e V do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024,
na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD