RESOLUÇÃO CJF Nº 909, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO CJF Nº 909, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Altera a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta no Processo n. 0002530-04.2024.4.90.8000, ad
referendum, resolve:
Art. 1º A estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal passa a ser a
constante dos Anexos I, II e III desta Resolução, os quais serão disponibilizados no sítio
eletrônico do Conselho da Justiça Federal.
Art. 2º A Resolução CJF n. 891, de 27 de maio de 2024, republicada no Diário
Oficial da União, de 11 de junho de 2024, Seção 1, p. 169-171, fica revogada.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Parágrafo único. A critério da Presidência, o termo inicial dos efeitos da
alteração mencionada no art. 1º poderá ser diferido.
Min.
ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN