RESOLUÇÃO Nº 1, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Define a fórmula geral e aprova a tabela de
alíquotas, para fins de cálculo da remuneração
variável, de que trata o item IX.1.1 da Política de
Investimento do Fundo de Desenvolvimento da
Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS).
O CONSELHO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
REGIONAL SUSTENTÁVEL (CFDIRS), no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
nº 10.918, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista a Política de Investimento
do FDIRS, resolve:
Art. 1º Fica definida a fórmula geral e aprovada a tabela de alíquotas, para
fins de cálculo da remuneração variável, de que trata o item IX.1.1 da Política de
Investimento do FDIRS, na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CORRÊA TAVARES
Presidente do Conselho
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
CLEYTON MIRANDA BARROS
Conselheiro
Secretaria Especial para o Programa de Parcerias e
Investimentos - Casa Civil da Presidência da República
ANA PATRÍZIA GOLÇALVES LIRA
Conselheira
Ministério da Fazenda
DOROTEA BLOS
Conselheira
Ministério do Planejamento e Orçamento