ATO COTEPE/PMPF Nº 20, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

ATO COTEPE/PMPF Nº 20, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF)
de combustíveis.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art.
5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28
de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes
no processo SEI nº 12004.001060/2024-74, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito
Federal adotarão, a partir de 1º de setembro de 2024, o seguinte preço médio ponderado
ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº
110/07:
. ITEM UF .QAV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL
. . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg)
. .1 .AC .- .*4,8866 .- .- .- .-
. .2 .AL .3,4910 .4,9556 .4,7758 .- .- .-
. .3 .AM .- .**4,8673 .2,9531 .*1,9395 .- .-
. .4 .AP .- .*5,1300 .- .- .- .-
. .5 .BA .- .4,5900 .3,6940 .- .- .-
. .6 .CE .- .**5,0539 .**4,9030 .- .- .-
. .7 .DF .- .*4,1700 .6,7800 .- .- .-
. .8 .ES .- .*4,4079 .**4,9919 .- .- .-
. .9 .GO .- .4,0508 .- .- .- .-
. .10 .MA .- .4,6300 .- .- .- .-
. .11 .MG .*6,1669 .*4,3649 .*5,1178 .- .- .-
. .12 .MS .*5,9959 .*3,9328 .*4,3253 .- .- .-
. .13 .MT .6,9724 .*3,8756 .3,5400 .3,3000 .- .-
. .14 .PA .- .*4,6227 .- .- .- .-
. .15 .PB .*5,0945 .**4,6342 .*5,0711 .- .*5,7209 .*5,7209
. .16 .PE .- .*4,7400 .- .- .- .-
. .17 .PI .7,2000 .4,1000 .- .- .- .-
. .18 .PR .- .**4,0361 .*5,1387 .- .- .-
. .19 .RJ .2,4456 .4,3900 .*4,7500 .- .- .-
. .20 .RN .- .4,9100 .5,1500 .- .- .-
. .21 .RO .- .4,8890 .- .- .4,0864 .-
. .22 .RR .*7,9770 .**4,7520 .- .- .- .-
. .23 .RS .- .*4,4975 .**4,6965 .- .- .-
. .24 .SC .- .4,3700 .4,9900 .- .- .-
. .25 .SE .*5,6730 .*4,8090 .*4,9690 .- .- .-
. .26 .SP .- .*3,9200 .- .- .- .-
. .27 .TO .*8,0000 .*4,6300 .- .- .- .-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
RETIFICAÇÃO
No "caput" da cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 31, de 16 de agosto de
2024, publicado no DOU de 19 de agosto de 2024, Seção 1, página 65:
I - onde se lê: "...MR ALIMENTOS LTDA..."; leia-se: "...FMR ALIMENTOS
LTDA...";
II-ondeselê:"...CNPJ13.177.019/0002-50,...";leia-se:"...CNPJ13.177.019/0002-30,...".