DELIBERAÇÃO Nº 274, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 274, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL - 037, de 22 de agosto de 2024, e no
que consta do processo nº 50500.367321/2023-23, delibera:
Art. 1º Aplicar à empresa Verde Transportes Ltda., CNPJ nº 01.751.730/0001-97,
a cassação dos atos de outorga do direito de operação das linhas Santarém/PA - Cuiabá/MT,
prefixo 02001500; Marabá/PA - Barra do Garças/MT, prefixo 02001600; Guarantã do
Norte/MT - Altamira/PA, prefixo 11004100; Brasília/DF - Sinop/MT, prefixo 12011300;
Brasília/DF - Sinop/MT, prefixo 12011361; Goiânia/GO - São Félix do Araguaia/MT, prefixo
12011400; Goiânia/GO - São Félix do Araguaia/MT, prefixo 12011461; Brasília/DF - Tangará
da Serra/MT, prefixo 12011500; Goiânia/GO - Barra do Garças/MT, prefixo 12012300;
Goiânia/GO - Barra do Garças/MT, prefixo 12012361; Goiânia/GO - Torixoréu/MT, prefixo
2012700; Goiânia/GO - Itaituba/PA, prefixo 12046100; Goiânia/GO - Itaituba/PA, prefixo
12046161; Goiânia/GO - Querência/MT, prefixo 12046200; Goiânia/GO - Querência/MT,
prefixo 12046261; Goiânia/GO - Canarana/MT, prefixo 12046300; Guajará-Mirim/RO -
Cuiabá/MT, prefixo 22001700; Porto Velho/RO - Rio Branco/AC, prefixo 22000200; Porto
Velho/RO - Rio Branco/AC, prefixo 22000261; Guajará-Mirim/RO - Cuiabá/MT, prefixo
22001761; e Guajará-Mirim/RO - Cuiabá/MT, prefixo 22001800, e seus respectivos
mercados, com fulcro no artigo 78-H da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral