Atos do Diário Oficial da União de 24/05/2024

297 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ Nº 2.163, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.276, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.367, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.373, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.418, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.532, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.541, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.542, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.610, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.645, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.695, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.698, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.736, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.740, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 2.741, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 2.743, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 2.806, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 2.810, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 2.813, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 2.828, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 2.850, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 2.919, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 2.970, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 2.985, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 3.013, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 3.015, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 3.016, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 3.017, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 3.039, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 3.199, DE 7 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 3.202, DE 7 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 3.228, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 3.230, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 3.231, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 3.240, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 3.275, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 3.356, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 3.358, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 3.360, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 3.554, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 3.591, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 3.641, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 3.696, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 147, DE 22 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO (2 partes)
• ATO Nº 7.980, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 62, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• ATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 32, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/ITJ Nº 2, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 24, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 97, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 98, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON Nº 49, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SARAD/ALF/BHE/MG Nº 10, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SARAD/ALF/BHE/MG Nº 11, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SARAD/ALF/BHE/MG Nº 12, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SARAD/ALF/BHE/MG Nº 9, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 30, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 293, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 294, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 295, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 292, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR N° 1057, DE 22 DE MAIO DE 2024 — CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
• COOPERTRAM - ALVARÁ Nº 4671/2024 - Destacado do Processo 850.958/2021 - ALVARÁ Nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DECISÃO SUPAS Nº 191, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 246, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 248, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 249, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 250, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 251, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 252, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 253, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 257, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 258, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 259, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 260, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 261, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 263, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 264, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 265, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 271, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1.689, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 104, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 24, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.331, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.465, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.522, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.524, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.581, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.598, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.600, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.601, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 217/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 218/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO ANP Nº 587, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 24/2024/MDIC — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 118-E/2024/SEF/SFO/CAP, DE 23 DE MAIO DE — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 580, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 581, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 582, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 583, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 584, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 586, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 49, DE 22 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 50, DE 22 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 51, DE 22 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 53, DE 22 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 15 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 472, DE 23 DE MAIO DE 2024 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 473, DE 23 DE MAIO DE 2024 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 474, DE 23 DE MAIO DE 2024 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.195, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.801, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL
• PORTARIA Nº 1.811, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.814, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.815, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.821, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.822, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.823, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.824, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.826, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.827, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.829, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 10 PRODEP, DE 21 DE MAIO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 12.739, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12, DE 15 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (3 partes)
• PORTARIA Nº 128/2024 PRESI/GAPRES, DE 21 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE (2 partes)
• PORTARIA Nº 14.587, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.662, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.665, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.667, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (3 partes)
• PORTARIA Nº 1825, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 193, DE 23 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 256, DE 23 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ (2 partes)
• PORTARIA Nº 3.541, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.542, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.543, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.544, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.545, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 34, DE 23 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 35, DE 23 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
• PORTARIA Nº 35256275, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• PORTARIA Nº 425, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 447, DE 22 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS (2 partes)
• PORTARIA N° 502/2024/DDP, 23 DE MAIO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 502, DE 17 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA N° 502, DE 22 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (2 partes)
• PORTARIA Nº 510, DE 20 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 512, DE 23 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 517, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 54, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 55, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 559, DE 23 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 6.894, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA Nº 6.945, DE 23 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
• PORTARIA Nº 6.956, DE 23 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
• PORTARIA Nº 6.957, DE 23 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
• PORTARIA Nº 665, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 88, DE 23 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA ALF/SPO Nº 42, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• PORTARIA ANP Nº 239, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
• PORTARIA ANP Nº 241, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• PORTARIA ANS Nº 8, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• PORTARIA - C EX Nº 2.248, DE 15 DE MAIO DE 2024 — COMANDO DO EXÉRCITO
• PORTARIA CAE Nº 8/ARC, DE 22 DE MAIO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA CNPQ Nº 1.771, DE 22 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 229/2024, de 23 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA-DG ANTAQ Nº 511, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• PORTARIA FUNAI Nº 1.010, DE 20 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.731, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.759, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.796, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.799, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.907, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.908, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.911, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.912, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.916, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.919, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.922, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.924, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.926, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.929, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.934, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.938, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.939, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.940, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.948, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.956, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.958, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.959, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.960, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.963, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.966, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.970, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.973, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.998, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.000, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.002, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.003, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.016, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.017, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.018, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.019, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.020, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.021, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.023, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.024, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.025, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.026, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.027, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.028, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.029, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.030, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.035, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 4.036, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA IBRAM Nº 2.930, DE 23 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
• PORTARIA MCID Nº 489, DE 22 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.235, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCTI Nº 8.205, DE 22 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MDA Nº 18, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDS Nº 988, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEMP Nº 105, DE 22 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEMP Nº 108, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MEMP Nº 109, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MPA Nº 261, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MRE N° 536, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
• PORTARIA NORMATIVA Nº 77/GM/MME, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA PGR/MPU Nº 98, DE 22 DE MAIO DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA PREVIC Nº 429, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA REDE EQUIDADE Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SENADO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA SE/MS Nº 546, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 547, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MTE Nº 796, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 355, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (4 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 356, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 357, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 358, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 359, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SERES/MEC Nº 209, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SESAI/MS Nº 86, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 338, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 206, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNAS Nº 103, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA SOF/MPO Nº 150, DE 23 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA SPU-BA/MGI Nº 3.435, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 3.219, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 3.221, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 3.273, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU-MS/MGI Nº 3.467, DE 21 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA-TCU Nº 90, DE 23 DE MAIO DE 2024 — Tribunal de Contas da União
• PORTARIA TRE Nº 119, DE 21 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA (2 partes)
• PORTARIA TRE Nº 119, DE 21 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
• PORTARIA TRE-GO Nº 210, DE 17 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS (2 partes)
• PORTARIA TRT-GP Nº 184, DE 23 DE MAIO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 142/CSMPM, DE 8 DE MAIO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• RESOLUÇÃO Nº 24, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 56, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS
• RESOLUÇÃO Nº 747, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ANS Nº 84, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO CFC Nº 1.722, DE 16 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
• RESOLUÇÃO CFC Nº 1.724, DE 16 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (2 partes)
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.136, DE 23 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.137, DE 23 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.517, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS (2 partes)
• RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.518, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
• RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.519, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
• RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.520, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
• RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.521, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
• RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.522, 5 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
• RESOLUÇÃO CRCES Nº 481, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO
• RESOLUÇÃO CVM Nº 203, DE 23 DE MAIO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (3 partes)
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.900, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.902, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.903, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.904, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.905, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.976, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.977, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.980, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.004, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.005, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.006, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.007, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.008, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.009, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.010, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.011, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.012, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 137, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.005, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.006, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA PARCIALMENTE VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA PARCIALMENTE VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL