INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 22 DE MAIO DE 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 22 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 115, incisos VII e XVI, da Resolução nº 136, de 7 de dezembro de 2022,
conforme deliberação da 918ª Reunião Administrativa da DIREC, e tendo em vista a
aprovação da Norma de Referência ANA nº 3/2023, por meio da Resolução ANA nº 161, de
3 de agosto de 2023 e Nota Técnica nº 5/2023/COCON/SSB, resolve:
Estabelecer os procedimentos necessários para adoção das metodologias de
indenização dos investimentos não amortizados ou depreciados previstas na Norma de
Referência Nº 3, aprovada pela Resolução ANA nº 161, de 2 de agosto de 2023, e presta
os esclarecimentos necessários para sua adequada interpretação.
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor da Instrução Normativa, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/regulacao-e-
fiscalizacao/normativos-e-resolucoes/instrucoes-normativas.
CÍNTIA LEAL MARINHO DE ARAÚJO