PORTARIA Nº 559, DE 23 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e considerando o constante no Sistema Eletrônico de Informações nº 0011146-13.2024.6.05.8000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte - Período: maio de 2023 a abril de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA Nº 559, DE 23 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA. Todos os atos de 24/05/2024