DESPACHO SDL-ANP Nº 584, DE 23 DE MAIO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 584, DE 23 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do
art. 15, inciso II, alíneas "d" e "e", da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e
o que consta no processo nº 48610.238113/2023-29, torna pública a revogação da
Autorização ANP nº 546, de 5 de novembro de 2009, da Autorização ANP nº 547, de 5 de
novembro de 2009 e do Despacho ANP nº 2.007, de 5 de novembro de 2009,
anteriormente outorgados à sociedade FANAL RIO CLARO UBERABA COMERCIO DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 96.369.293/0001-58, para o exercício da atividade
de Transportador Revendedor Retalhista - TRR.
JARDEL FARIAS DUQUE