PORTARIA Nº 10 PRODEP, DE 21 DE MAIO DE 2024 A Promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios em ofício na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, na forma do art. 8º, §1º, da Lei 7.345/1985 e art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993, resolve: Instaurar o Inquérito Civil, registrado no NeoGab nº 08192.021244/2024-11, como interessado: Tribunal de Contas do DF, para apuração de possível lesão ao erário. CARINA COSTA OLIVEIRA LEITE
PORTARIA Nº 10 PRODEP, DE 21 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Todos os atos de 24/05/2024