PORTARIA Nº 3.545, DE 23 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 3.545, DE 23 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR ao português abaixo relacionado a igualdade de
direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 17 do Tratado de
Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República
Portuguesa,promulgadopeloDecretonº3.927,de19desetembrode2001,afimdequepossa
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
JOÃO MANUEL DOS SANTOS DOMINGUES -RNE V010681-T, natural de Portugal,
nascido em 09 de outubro de 1974, filho de Fernando Domingues e de Arminda da Conceição
Santos Domingues, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº 08018.027547/2024-51).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 23 DE MAIO DE 2024
Código: 393.995
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0352080/2023.
Interessado: CARLOS ALBERTO MENDEZ LEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou nenhum dos documentos previstos no Anexo I da Portaria 623 de 2020, portanto
não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 392.547
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351013/2023.
Interessado: MONICA MONTANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que no momento da
conferência dos documentos o/a requerente não apresentou o original do antecede criminal
do País de Origem, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 389.408
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0348504/2023.
Interessado: ANGELA GABRIELA ROJAS ZOCCOLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão da Justiça
Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 387.863
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347189/2023.
Interessado: MATIAS PATRICIO QUILPATAY ORTIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/à requerente não
apresentou nenhum dos documentos exigidos no Anexo II da Portaria 623 de 2020, portanto,
não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 379.266
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0340061/2023.
Interessado: NASSER MOHAMAD GHANNAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente se
ausentou do Brasil por mais 2.824 dias, bem como não apresentou a tradução juramentada do
antecedente criminal do País de origem, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 377.542
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0338739/2023.
Interessado: DANIEL HAIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c inciso III, art. 239, do
Decreto 9199/17, art. 56 e inciso II, art. 57, da Portaria nº 623/2020.
Código: 367.635
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0330430/2023.
Interessado: OSVALDO RICARDO ZURITA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou Atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país
de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, observada a
Convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos públicos
estrangeiros, promulgada pelo Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria 623 de
2020, Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras
do Mercosul e Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 364.082
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0327440/2023.
Interessado: KÊNIU DE OLIVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não
possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 361.686
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0325438/2023.
Interessado: GERALDO DAVAMBE CHIBURE NHALUNGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c inciso III, art. 239, do
Decreto 9199/17.
Código: 354.699
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0319405/2022.
Interessado: ZHAN WI PIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou por 1672 dias do Brasil, portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 354.526
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0319240/2022.
Interessado: EDSON DIOGO ALBERTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não
possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 354.269
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0318982/2022.
Interessado: JEAN PHILIPPE PONGNON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, bem como não
apresentou a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 352.672
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0317811/2022.
Interessado: CLAUDIO MATEUS MIGUEL DADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedentes
criminais emitida pelo país de origem legalizada e traduzida, documento de viagem
internacional completo, documento que comprove a união estável e certidão de nascimento do
filho brasileiro, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 347.397
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0313438/2022.
Interessado: MANUEL CASTOMO MUSSUNDZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi
apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do
inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 342.606
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0309326/2022.
Interessado: MARTHA MAMANI QUISPE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 342.517
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0309265/2022.
Interessado: HENRY ANORUE IGWE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que foram identificados
procedimentos criminais no nome do requerente. Portanto, não atende às exigências contidas
no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 342.458
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0309219/2022.
Interessado: LUIS HENRY DAVID CHIZA CHIZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 01 ano de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende às exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 340.049
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0307154/2022.
Interessado: MORUFAT ADENIKE BALOGUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro
anos, comprovante de situação cadastral do CPF, comprovante de residência, documento de
viagem internacional completo, documento indicativo da capacidade de se comunicar em
português e certidão de nascimento do filho brasileiro, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 337.924
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0305414/2022.
Interessado: Renato Eduardo dos Santos.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e documento de viagem
internacional completo, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 337.714
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0305203/2022.
Interessado: ABDOULAYE MBENGUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país e comprovante de residência, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 337.700
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0305189/2022.
Interessado: TANIA ROSA DE ZAYAS GALCERAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão
de antecedentes criminais do país de origem com a tradução feita por tradutor público habilitado
no Brasil, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais
onde residiu nos últimos quatro anos, comprovante de situação cadastral do CPF, comprovante
de residência, documento indicativo da capacidade de se comunicar em português, documento
que comprove a união estável e certidão de nascimento do filho brasileiro, e portanto não
atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 337.428
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0304951/2022.
Interessado: BERNARDO PENALVER XENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 335.152
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0303116/2022.
Interessado: KINGSLEY CHIADIKAOBI ARUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 334.797
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0302754/2022.
Interessado: LUCITA DERONNET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão
de antecedentes criminais do país de origem (anexou apenas a tradução), certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, comprovante de situação
cadastral do CPF, comprovante de residência, documento de viagem internacional e comprovante
de pelo menos uma AVALIAÇÃO PRESENCIAL do curso de língua portuguesa na modalidade à
distância, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 333.275
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0301428/2022.
Interessado: ELIAS HAZIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a declaração de prova presencial
enviada consta que o requerente realizou avaliação presencial em data POSTERIOR a data
declarada como de término do curso realizado. Portanto, não atende à exigência contida no inciso
III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 322.613
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0292099/2022.
Interessado: CHIDOZIE EMMANUEL CHINWEZE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por cerca de
4 meses e 10 dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende
à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 318.703
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0288919/2022.
Interessado: DANIE NORMIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que ao/à requerente apresentou de comprovante de que sabe se
comunicar em língua portuguesa não está previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020,
bem como não apresentou a Certidão da Justiça Federal e a cópia completa do passaporte, indefere
o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 297.869
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0271204/2022.
Interessado: SAMIR MAKARIOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é brasileiro(a)
naturalizado(a), e, portanto, não atende às exigências contidas no Parágrafo Único do art. 70 Lei nº
13.445, de 2017.
Código: 252.459
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0231851/2022.
Interessado: ABUBAKAR YAKUBU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais
do país de origem fora do prazo de validade foi notificado pela autoridade policial a complementar
e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e houve o encaminhamento pela Polícia
Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 252.388
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0231793/2022.
Interessado: NGOZI KEYNA IKWUEME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que no registro do(a) requerente consta divergências no nome
dos pais, assim não atende à exigência contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 252.179
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0231633/2022.
Interessado: ABIODUN FARINLOYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou documento emitido por
instituição que não está prevista na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, que comprove a
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, bem como, não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela justiça Estadual, foi notificado pela autoridade policial a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e houve o encaminhamento
pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017,c/cart.227doDecretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembro
de 2020.
Código: 251.830
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0231316/2022.
Interessado: YACINE MBOW EP DIOUF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente apresentou documentação com divergência
de nome, bem como apresentou o antecedentes criminais do país de origem vencido, certificado de
proficiência em língua portuguesa sem a comprovação de avaliação presencia e portanto não atende às
exigências contidas no inciso III, IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 251.731
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0231231/2022.
Interessado: MOHAMMAD NURUL HOQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 251.125
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0230732/2022.
Interessado: ERLIS DIAZ TORRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, bem como não apresentou o atestado de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem com sua devida legalização e o comprovante de que sabe se
comunicar em língua portuguesa está em desacordo com a portaria 623/2020, portanto não atende ao
requisito previsto no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 250.983
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0230604/2022
Interessado: MANUEL JOSE ANDRADE ROMERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que o requerente não apresentou atestado de antecedentes criminais emitido pelo
seu país de origem, devidamente apostilado ou legalizado, nos termos da Convenção da Apostila de
Haia, com tradução realizada no Brasil, por tradutor público juramentado e certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos no
momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo
indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 247.148
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0227244/2022.
Interessado: CLAUDIA BOU GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de residência por prazo
indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.