EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 53, DE 22 DE MAIO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 53, DE 22 DE MAIO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 7º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer para o seguinte pedido de extensão do
Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa
Científica - CIAEP:
Processo: 01245.008421/2021-10 (697)
CIAEP: 01.0642.2021
CNPJ detentor do CIAEP: 84.596.170/0011-42 FILIAL
Razão Social: CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS LTDA.
Nome da Instituição: CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO LUCAS
Endereço da Instituição: Avenida Engenheiro Manfredo Barata Almeida da
Fonseca, nº 542, Jardim Aurélio Bernardi, CEP 76.907-524 - Ji-Paraná/RO
Modalidade de solicitação: Extensão do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
Decisão: DEFERIDO
CNPJ(s) incluído(s) no CIAEP:
a) CNPJ: 54.516.661/0001-01 MATRIZ
Razão Social: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
Nome da Instituição: JOHNSON & JOHNSON MEDICAL BRASIL
Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2041, Andar 8, 9 e 10 -
Complexo JK, Bloco B, Vila Nova Conceição, CEP: 04.543-011 - São Paulo/SP
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de extensão do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº. 675/2024/SEI-
MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA