PORTARIA-DG ANTAQ Nº 511, DE 22 DE MAIO DE 2024

PORTARIA-DG ANTAQ Nº 511, DE 22 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XX do art. 19 e os incisos IV e
X do art. 20 do Regimento Interno, e considerando o deliberado pela Diretoria Colegiada
em sua Reunião Ordinária de nº 564, realizada em 16 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Instituir o Prêmio ANTAQ 2024, evento realizado pela Agência Nacional
de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
Art. 2º O Prêmio ANTAQ 2024 tem por finalidade reconhecer as iniciativas que
se destaquem por sua contribuição na melhoria da prestação de serviços de transporte
aquaviários à sociedade, fomentar a pesquisa e a produção técnico-científica e disseminar
as boas práticas na operação e gestão no setor.
Art. 3º Instituir a Comissão Organizadora do Prêmio ANTAQ 2024, que será
composta por representantes da Superintendência de Desempenho, Sustentabilidade e
Inovação - SDSI, Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais -
SFC, Secretaria Especial de Estudos e Projetos - SEEP, Assessoria de Comunicação e
Cerimonial - ASCOM e Gabinete do Diretor-Geral - GAB, por meio de ato da Diretoria
Colegiada.
Art. 4º Compete à Comissão Organizadora:
I - Propor o Regulamento do Prêmio ANTAQ 2024, bem como suas alterações,
e as categorias e critérios de seleção;
II - Articular e compor comissões julgadoras;
III - Elaborar a estratégia de premiação;
IV - Definir a estratégia de divulgação do Prêmio ANTAQ 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO