PORTARIA TRT-GP Nº 184, DE 23 DE MAIO DE 2024

PORTARIA TRT-GP Nº 184, DE 23 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e §2º
do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, resolve:
Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao período de maio/2023 a abril/2024, em conformidade com os anexos demonstrativos que
integram esta Portaria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se no DEJT, DOU e no site deste Tribunal.
Des. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS 1_PJ_24_002
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADAS
MAIO/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 22.483.387,40 22.886.631,49 22.573.278,90 22.174.871,13 22.613.770,40 22.968.402,50 38.061.543,44 30.713.001,45 29.923.215,35 25.357.927,16 25.395.040,24 25.282.598,85 310.433.668,31 1.114.749,95 311.548.418,26
Pessoal Ativo 17.539.957,64 17.936.596,30 17.602.097,95 17.128.838,45 17.615.918,85 17.951.160,10 29.031.494,37 25.600.339,79 22.327.887,38 19.989.643,29 20.009.135,49 19.762.063,82 242.495.133,43 924.749,95 243.419.883,38
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 14.617.678,59 15.021.048,43 14.725.524,98 14.666.424,83 14.701.586,54 15.013.878,81 23.167.392,59 22.637.704,21 19.391.092,39 16.858.054,76 16.887.165,88 16.641.430,58 204.328.982,59 924.749,95 205.253.732,54
Obrigações Patronais 2.922.279,05 2.915.547,87 2.876.572,97 2.462.413,62 2.914.332,31 2.937.281,29 5.864.101,78 2.962.635,58 2.936.794,99 3.131.588,53 3.121.969,61 3.120.633,24 38.166.150,84 0,00 38.166.150,84
Pessoal Inativo e Pensionistas 4.943.429,76 4.950.035,19 4.971.180,95 5.046.032,68 4.997.851,55 5.017.242,40 9.030.049,07 5.112.661,66 7.595.327,97 5.368.283,87 5.385.904,75 5.455.238,91 67.873.238,76 190.000,00 68.063.238,76
Aposentadorias, Reserva e Reformas 4.257.653,07 4.264.258,50 4.291.645,22 4.354.015,03 4.312.074,86 4.331.465,71 7.671.734,93 4.418.135,63 6.538.092,49 4.641.310,71 4.657.275,58 4.711.025,47 58.448.687,20 190.000,00 58.638.687,20
Pensões 685.776,69 685.776,69 679.535,73 692.017,65 685.776,69 685.776,69 1.358.314,14 694.526,03 1.057.235,48 726.973,16 728.629,17 744.213,44 9.424.551,56 0,00 9.424.551,56
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.296,12 65.296,12 0,00 65.296,12
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 4.943.429,76 4.950.035,19 4.971.180,95 5.050.769,43 4.997.851,55 5.017.242,40 9.830.582,49 2.845.587,83 7.585.085,12 5.358.041,02 5.375.661,90 5.420.617,48 66.346.085,12 0,00 66.346.085,12
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 4.736,75 0,00 0,00 2.147.149,60 32.142,97 0,00 0,00 0,00 0,00 2.184.029,32 0,00 2.184.029,32
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 4.943.429,76 4.950.035,19 4.971.180,95 5.046.032,68 4.997.851,55 5.017.242,40 7.683.432,89 2.813.444,86 7.585.085,12 5.358.041,02 5.375.661,90 5.420.617,48 64.162.055,80 0,00 64.162.055,80
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 17.539.957,64 17.936.596,30 17.602.097,95 17.124.101,70 17.615.918,85 17.951.160,10 28.230.960,95 27.867.413,62 22.338.130,23 19.999.886,14 20.019.378,34 19.861.981,37 244.087.583,19 1.114.749,95 245.202.333,14
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 245.202.333,14 0,019003%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 540.554.821,62 0,041892%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 513.527.080,54 0,039797%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 486.499.339,46 0,037703%
FONTE: Tesouro Gerencial, SECA/COF/TRT21, 21/05/2024, 13h13min.
NOTAS:
1) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011-TCU-Plenário, não foram incluídas Despesas Liquidadas com Sentenças Judiciais (Precatórios e RPVs), executadas por meio de descentralização interna e externa de créditos (provisão e destaque), no valor de R$ 38.609.417,35.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
Desembargador Presidente
MÁRCIO DE MEDEIROS DANTAS
Ordenador de Despesa
JEREMIAS IDUÍNO DA ROCHA E SILVA
Secretário de Auditoria Interna
ENOCK DE PAIVA CAVALCANTE
Coordenador de Orçamento e Finanças e Gestor Financeiro
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADO
S (B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e
somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2) Foram incluídas, no mês de abril/2024, na linha "Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente", o valor de R$ 65.296,12, referente a despesas de pessoal do exercício que não puderam ser empenhadas, por não haver disponibilidade de caixa. Essas despesas foram registradas na conta de controle
86.331.01.00 - Despesa com Pessoal a Executar - RGF.