PORTARIA MRE N° 536, DE 23 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MRE N° 536, DE 23 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o artigo 1º da Portaria 436, de 24 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Criar o consulado honorário em Vlora, República da Albânia, com
jurisdição sobre os distritos de Vlora, Girokastra, Permet, Kolonjae e Devol,
subordinado à Embaixada em Tirana.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
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