DESPACHO SDL-ANP Nº 586, DE 23 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.208175/2024-97, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 262, de 7 de maio de 2024, somente em relação ao CNPJ nº 27.093.558/0009-72 , por requerimento do agente autorizado MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S A, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 586, DE 23 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 24/05/2024