DESPACHO Nº 1.522, DE 23 DE MAIO DE 2024

DESPACHO Nº 1.522, DE 23 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 6.824, de
4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11,
decide:
(i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.795.050/0001-09, para autorizar a utilização do Custo
Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco (CEG:
UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 233,55/MWh (duzentos e trinta e três reais e
cinquenta e cinco centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE para fins de contabilização da geração verificada
na UTE Termopernambuco no mês de abril de 2024; e (ii) determinar ao Operador
Nacional do Sistema Elétrico - NOS que, a partir da primeira revisão semanal do Programa
Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho, não utilize mais o CVU
autorizado por meio do Despacho nº 1.294, de 23 de abril de 2024, em seus processos de
planejamento e programação da operação, em razão do término do contrato de
suprimento de combustível da usina.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação Nº 115/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1740)
867.413/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°15685/2024-SEFIS
866.179/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°15682/2024-SEFIS
866.592/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°15688/2024-SEFIS
866.592/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°15802/2024-SEFIS
866.635/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°15812/2024-SEFIS
866.871/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°15815/2024-SEFIS
866.103/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°16372/2024-SEFIS
866.104/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°16371/2024-SEFIS
866.106/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°16369/2024-SEFIS
866.195/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°16367/2024-SEFIS
866.389/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°16364/2024-SEFIS
866.419/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°16360/2024-SEFIS
866.466/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°16358/2024-SEFIS
866.504/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°16355/2024-SEFIS
866.732/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°16351/2024-SEFIS
866.057/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°16348/2024-SEFIS
866.061/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°16343/2024-SEFIS
866.062/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°16333/2024-SEFIS
866.735/2018-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°16882/2024-SEFIS
866.129/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°17016/2024-SEFIS
866.301/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°16568/2024-SEFIS
866.944/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°16772/2024-SEFIS
867.240/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°16809/2024-SEFIS
866.509/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°17010/2024-SEFIS
866.009/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°16984/2024-SEFIS
866.173/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°16222/2024-SEFIS
866.608/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-OF. N°16721/2024-SEFIS
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 116/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
866.150/2024 - JONAS GIMENEZ RODRIGUES MINERACAO - POCONÉ/MT - Guia
n° 238/2024 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação Nº 239/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.818/2020-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA
830.816/2020-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA
830.815/2020-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA
831.177/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
830.424/2022-MARCELO NOGUEIRA DOS SANTOS
830.709/2021-VALERIA RIBEIRO BORGES
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
830.163/2018-SUL MINEIRA COMERCIO E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA-Areia-
Extrema/MG
830.123/2019-APPARECIDA JANDIRA DE ANDRADE BARBOSA-Areia-São
Sebastião do Paraiso/MG
831.400/2018-FRANCISCO CARLOS PEREIRA & CIA LTDA ME-Areia-Ouro
Fino/MG
833.259/2014-ELZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA-Quartzito-Três Corações/MG
830.486/2016-PORTO DE AREIA SANTA RITA DE CASSIA LTDA-Areia-Cássia e
Passos/MG
832.487/2015-EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA-Areia-Passos e São João
Batista do Glória/MG
830.938/2013-INTERCEMENT BRASIL S.A.-Argila e Calcário-Ijací/MG
831.858/2018-CLARICE DO PRADO-Granito-AIURUOCA/MG
831.673/2012-AREIA MENEZES LTDA.-Cascalho (construção civil) e Areia
(construção civil)-Uberlândia/MG
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
830.013/2014-MINERAÇÃO GMM LTDA - ME- Área de 843,53 ha para 49,68 ha-
Areia e cascalho.-Três Corações/MG
831.677/2017-PABLO MOREIRA FREIRE - ME- Área de 240,00 ha para 49,86 ha-
Areia.-CARMO DO RIO CLARO/MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.452/2017-CARLOS SILVA & LIMA SILVA LTDA ME-OF. N°13632/2024/UAPC-
MG/ANM
831.403/2017-ALEX SANDRO ABREU DE PAULA ME-OF. N°14873 - UAPC-GR-ANM/MG
832.754/2016-SILICON MINING EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIO LTDA-OF.
N°16274 - UAPC-GR-ANM/MG
833.168/2014-MINERAÇÃO ITACI LTDA-OF. N°17177 - UAPC-GR-ANM/MG
830.603/2017-CETENGE ENGENHARIA LTDA-OF. N°17248 - UAPC-GR-ANM/MG
830.884/2019-LEANDRA MAGNAGO ANDRIAO DE ARAUJO-OF. N°17250 - UAPC-
GR-ANM/MG
830.885/2019-LEANDRA MAGNAGO ANDRIAO DE ARAUJO-OF. N°17251 - UAPC-
GR-ANM/MG
832.085/2011-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°17334 - UAPC-GR-
ANM/MG
831.051/2015-SINFRONIO ERASTOMO MAGALHAES-OF. N°17340 - UAPC-GR-
ANM/MG
833.010/2011-LEOCÁDIO DE ASSIS SERAFIM MATIAS-OF. N°18049/2024/UAPM-
MG/ANM.
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
830.153/2016-JRM COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-AI
N°965/2024/DIFIP-MG/ANM-(PROCESSO ADM.:48054.930819/2024-80)
830.392/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-AI N°962/2024/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.:48054.930817/2024-91)
830.391/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-AI N°960/2024/DIFIP-MG/ANM-
(PROCESSO ADM.:48054.930815/2024-00)
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
832.636/2023-VS PRE MOLDADOS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
832.636/2023-VS PRE MOLDADOS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
830.505/1978-MINERACAO CALDENSE LTDA-OF. N°15369/2024/UAPC-MG/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
933.473/2015-NACIONAL DE GRAFITE LTDA-OF. N°14326/2024/UAPC-MG/ANM
920.128/1990-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°2444/2024/UAPC-
MG/ANM
Autoriza o aditamento de substância mineral(2914)
830.745/1982-CERAMICA SAFFRAN LTDA-Areia, Argila Industrial e Argila
Cerâmica-Portaria de Lavra N°629/1992, DOU de 19/11/1992
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.167/2013-LRM COMERCIAL LTDA-OF. N°15431/2024/UAPC-MG/ANM
833.178/2014-IMETAME MINERACAO LTDA.-OF. N°17342/2024/DIOUT-
MG/ANM
830.126/2016-MINAS QUARTZO LTDA-OF. N°17324/2024/DIOUT-MG/ANM
830.515/2016-FERTIMAX FERTILIZANTES ORGANICOS LTDA-OF.
N°17317/2024/DIOUT-MG/ANM
830.637/2016-MINERAÇÃO PAZINHA LTDA-OF. N°17311/2024/DIOUT-MG/ANM
831.641/2016-MINERACAO DO MOINHO LTDA-OF. N°17195/2024/DIOUT-
MG/ANM
831.152/2016-PEDREIRA SANTA CRUZ EIRELI-OF. N°17189/2024/DIOUT-
MG/ANM
832.457/2015-STONE GOLD MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°17188/2024/DIOUT-
MG/ANM
832.088/2015-TOLEDO MINERACAO LTDA-OF. N°17188/2024/DIOUT-MG/ANM
830.049/2016-HUMBERTO MIRANDA DE ANDRADE COSTA-OF.
N°17183/2024/DIOUT-MG/ANM
833.047/2015-MLS COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA-OF.
N°17184/2024/DIOUT-MG/ANM
833.137/2015-ECO SEIXOS MINERADORA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°17180/2024/DIOUT-MG/ANM
830.523/1989-RUBY RED DO BRASIL MINERACAO COMERCIO & INDUSTRIA
LTDA-OF. N°17824/2024/DIOUT-MG/ANM
832.927/2013-PLENITUDE PEDRAS E GRANITOS LTDA-OF. N°18299/2024/DIOUT-
MG/ANM
830.662/2018-GLEUTON PERES-OF. N°18296/2024/DIOUT-MG/ANM
832.730/2013-TRIGRANITO LTDA-OF. N°18293/2024/DIOUT-MG/ANM
831.342/1984-MINERACAO COMISA LTDA-OF. N°18203/2024/DIOUT-MG/ANM
831.933/2007-MÁRMORES E GRANITOS TEIXEIRA LTDA-OF.
N°18214/2024/DIOUT-MG/ANM
830.709/2020-MARIANA MENDES CONDE-OF. N°18282/2024/DIOUT-MG/ANM
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
830.051/1981-BAUMINAS MINERAÇÃO LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
832.281/2016-GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF.
N°17924/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias
832.599/2014-CACHOEIRA EXTRACAO E MINERACAO LTDA-OF.
N°17923/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
830.944/2020-SANDRA MARA GODINHO
834.214/2008-FLAVIO GRISI
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 240/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(322)
4632/2024-831.230/2022-ROSANGELA BAITA DO COUTO MORAES-
4631/2024-831.211/2022-JOSE DA CONSOLAO ANDRADE-
4634/2024-830.775/2024-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA-
4633/2024-830.694/2024-ANDRE LUIZ DE SOUZA VIEIRA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(323)
4636/2024-831.883/2022-AGENOR NARCIZO DRUMOND CUCULICCHIO-
4635/2024-831.522/2022-MINERAIS DO VALE COMERCIO E SERVIÇO EIRELEI ME-
4670/2024-830.765/2024-ERICA DE SOUZA VIEIRA-
4669/2024-830.762/2024-FABRICIA FONSECA RAMOS-
4668/2024-830.759/2024-ARASY EXPLORACAO MINERAL LTDA-
4667/2024-830.758/2024-ARASY EXPLORACAO MINERAL LTDA-
4666/2024-830.712/2024-ISALÚCIA BARROS CAVALCANTI MAIA-
4665/2024-830.711/2024-ISALÚCIA BARROS CAVALCANTI MAIA-
4664/2024-830.706/2024-ISALÚCIA BARROS CAVALCANTI MAIA-
4663/2024-830.705/2024-ISALÚCIA BARROS CAVALCANTI MAIA-
4662/2024-830.669/2024-PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA.-
4661/2024-830.657/2024-SEBASTIAO BISPO DOS SANTOS JUNIOR-
4660/2024-830.640/2024-W.R AGRICULTURA, SERVICOS E COMERCIO
DEPRODUTOS AGRICOLAS LIMITADA-
4659/2024-830.631/2024-CYCLUS CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA-
4658/2024-830.627/2024-JOSE ROMUALDO GOMES MACEDO-
4657/2024-830.615/2024-FERROBRAX MINERACAO LTDA-
4656/2024-830.570/2024-COPEM MINERACAO LTDA.-
4655/2024-830.564/2024-COPEM MINERACAO LTDA.-
4654/2024-830.537/2024-CALCINAÇÃO VITÓRIA LTDA.-
4653/2024-830.529/2024-PAULO ROBERTO GONCALVES-
4652/2024-830.528/2024-PAULO ROBERTO GONCALVES-
4651/2024-830.521/2024-MINERAIS DO BRASIL LTDA-
4650/2024-830.509/2024-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.-
4649/2024-830.506/2024-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.-
4648/2024-830.501/2024-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.-
4647/2024-830.497/2024-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.-
4646/2024-830.496/2024-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.-
4645/2024-830.495/2024-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.-
4644/2024-830.426/2024-ORIONCONSULTORIAREPRESENTACOES&MINERACAOLTDA-
4643/2024-830.423/2024-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-
4642/2024-830.392/2024-BRAZILIAN MINING VENTURES LTDA-
4641/2024-830.382/2024-BRAZILIAN MINING VENTURES LTDA-
4640/2024-830.381/2024-BRAZILIAN MINING VENTURES LTDA-
4639/2024-830.110/2024-MINEVAP - MINERACAO VALE DO PIRANGA LTDA-
4638/2024-830.080/2024-PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA-
4637/2024-832.638/2023-RBR MINERADORA LTDA-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
DESPACHO
Relação Nº 241/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n° 116/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG de 23 DE MAIO DE 2024 - Processo
nº 830.977/2019 - Titular NELSON CESAR RESENDE - Prazo 05 anos - Substância(s)
DIAMANTE - Município(s) de ABADIA DOS DOURADOS/MG, DAVINÓPOLIS/GO
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
DESPACHO
Relação Nº 242/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
830.304/2016-MINERADORA SUCURI LTDA-AI N°985/2024/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.:48054.930830/2024-40)
830.352/2016-INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATARIOS - IBAR - LTDA-
AI N°964/2024/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.930818/2024-35)
830.380/2016-LRM COMERCIAL LTDA-AI N°986/2024/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.:48054.930834/2024-28)
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
001.791/1961-VALE S.A.-OF. N°13794 e 13795/2024/DIFIL-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
833.176/2014-IMETAME MINERACAO LTDA.-OF. N°17178/2024/DIOUT-MG/ANM
831.039/2007-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-OF.
N°18477/2024/UAGV-MG/ANM
832.504/2013-MIRANDA E ASSUNCAO LTDA-OF. N°18286/2024/DIOUT-MG/ANM
832.054/2018-TRANSCOL TRANSPORTE E COMÉRCIO IRMÃOS OLIVEIRA LTDA
EPP-OF. N°18288/2024/DIOUT-MG/ANM
830.395/2013-MINERACAO JEQUITAI LTDA-OF. N°18045/2024/DIOUT-MG/ANM
Despacho publicado(356)
832.502/1986-NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDA-Chamada do
requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no
Dec.9406/2018, Art. 31, § 4º. - Ofício nº 18490/2024/UAGV-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
833.638/2014-MINERACAO MORRO ALTO AREIA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
831.177/2021-PAULO CESAR ALVARES TORRES
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822)
830.630/2024-MUNICIPIO DE LAGOA DOURADA
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 243/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de
junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s)
Portaria(s) de Lavra:(2611)