PORTARIA SERES/MEC Nº 209, DE 23 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 209, DE 23 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas nº 20
e nº 23, de 21 de dezembro de 2018, do Ministério da Educação, e considerando o
disposto no processo SEI nº 23000.020066/2024-05, resolve:
Art. 1º Fica reconhecido, para fins de expedição e registro dos diplomas dos
alunos ingressantes até a publicação desta Portaria, o curso de Licenciatura Intercultural
Indígena, Licenciatura, com 50 (cinquenta) vagas totais anuais, ministrado pela
Universidade Federal de Campina Grande, na Rua Aprígio Veloso, 882, Bairro Universitário,
no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, mantida pela Universidade Federal
de Campina Grande, com sede no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Parágrafo único. O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido
exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado neste artigo.
Art. 2º A Universidade Federal de Campina Grande deverá protocolar pedido de
reconhecimento do curso de Licenciatura Intercultural Indígena no próximo período do
calendário, previsto na Portaria nº 2. 164, de 27 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 28 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARTA ABRAMO