RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.522, 5 DE ABRIL DE 2024

RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.522, 5 DE ABRIL DE 2024
Aprova o Relatório de Atividades e o Processo de
Prestação de Contas do COFECI, relativos ao exercício
de 2023.
O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-COFECI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso III, da Lei nº 6.530, de 12 de maio
de 1978. CONSIDERANDO a decisão adotada pelo Egrégio Plenário, na Sessão Plenária
Ordinária realizada no dia 05 de abril de 2024, na cidade de Campo Grande/MS.
resolve:
Art. 1º - APROVAR o RELATÓRIO DE ATIVIDADES e o PROCESSO DE PRESTAÇÃO
DE CONTAS do Conselho Federal de Corretores de Imóveis-COFECI, julgado regular,
relativos ao exercício de 2023, em conformidade com os Arts. 27 e 31, I, do Regimento do
COFECI, aprovado com a Resolução-COFECI nº 1.126/09.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
DIEGO HENRIQUE GAMA
Diretor 2º Secretário
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
ACÓRDÃO DE 22 DE MAIO DE 2024
RECURSO EM PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000230.13/2023-CFM ORIGEM: Conselho Regional
de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (PEP nº 000019/2021)
APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Klaus Wietzke Brodbeck - CRM/RS nº 17.749
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima
indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros do Pleno do Tribunal Superior de Ética
Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso
interposto pelo apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade
e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CASSAÇÃO DO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL", prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por
unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 30 e 40 do Código de Ética Médica de
2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 23
de abril de 2024. (data do julgamento) JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO, Presidente da Sessão;
SALOMÃO RODRIGUES FILHO, Relator.
JOSÉ ALBERTINO SOUZA
Corregedor