PORTARIA SPU/MGI Nº 3.273, DE 14 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SPU/MGI Nº 3.273, DE 14 DE MAIO DE 2024
Discriminar o imóvel localizado na Avenida Noroeste,
Bairro Dr. Albuquerque, Campo Grande, com área de
6.374,36 m², registrado na transcrição nº 40.196 da 1ª
Circunscrição de Registro de Imóveis de Campo Grande.
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso V do Art. 2º da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de
2021, alterado pela Portaria SEDDM/ME Nº 7.368, de 17 de agosto de 2022, e tendo em
vista o disposto no art. 1º, inciso II, da Lei nº 5.972, de 11 de dezembro de 1973, e o que
consta do Processo nº 19739.125394/2023-14, resolve:
Art. 1º Discriminar o imóvel urbano o imóvel urbano denominado de Turma 85
(antiga Turma 99), oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, localizado na Avenida
Noroeste, Bairro Dr. Albuquerque, Campo Grande, com área de 6.374,36 m², registrado na
transcrição nº 40.196 da 1ª Circunscrição de Registro de Imóveis de Campo Grande, está
na posse da UNIÃO desde a edição da Lei n° 11.483/2007, em continuidade à posse da
Rede Ferroviária Federal S/A iniciada em 1958, sem qualquer contestação ou reclamação
feita administrativamente, por terceiros, quanto ao domínio ou posse do mesmo, conforme
informações contidas no Processo nº 19739.125394/2023-14, apresentando as seguintes
características e confrontações: Lote urbano denominado de Turma 85, oriundo da extinta
Rede Ferroviária Federal S/A, com área de 6.374,36 m², cujo perímetro é assim descrito:
Inicia-se a descrição deste perímetro a partir do vértice M1, definido pelas coordenadas
UTM (N) 7.731.585,59 m e (E) = 750.306,68 m, deste segue confrontando com a Avenida
Noroeste com os seguintes azimutes e distâncias: 80°53'27" e 28,92 metros até o vértice
M2; 85°32'32" e 21,06 metros até o vértice M3; 89°11'55" e 18,23 metros até o vértice
M4; 92°24'13" e 19,90 metros até o vértice M5; 96°44'42" e 20,03 metros até o vértice
M6; 109°27'56" e 26,15 metros até o vértice M7; deste segue confrontando com o lote
1RB, matrícula nº 223.189 do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Campo Grande,
com os seguintes azimutes e distâncias: 172°20'09" e 43,97 metros até o vértice M8;
269°27'59" e 126,28 metros até o vértice M9; 358°26'14" e 45,57 metros até o vértice M1,
início desta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas
ao meridiano central 57° WGr, fuso 21S, tendo como datum SIRGAS 2000. Todos os
azimutes e distâncias, áreas e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º O imóvel discriminado no art. 1º foi mantido na posse da União há mais
de 20 (vinte) anos, sem contestação ou reclamação administrativa feita por terceiros
quanto ao seu domínio e posse, nos termos da Certidão Declaratória (SEI 40876840)
lavrada pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Mato Grosso do Sul
em 22 de março de 2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE