ATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 23 DE MAIO DE 2024

ATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 23 DE MAIO DE 2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF)
de combustíveis.
OSecretárioExecutivodaSecretariaExecutivadoConselhoNacionaldePolíticaFazendária-
CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28
de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes
no processo SEI nº 12004.000498/2024-35, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito
Federal adotarão, a partir de 1º de junho de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao
consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL
. (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)
. 1 AC - *4,7304 - - - -
. 2 AL 3,4910 *4,5230 **4,7649 - - -
. 3 AM - **4,2880 *2,9531 *1,9289 - -
. 4 AP - **4,9900 - - - -
. 5 BA - 4,5900 3,6940 - - -
. 6 CE - *4,5813 4,9963 - - -
. 7 DF - **3,9000 6,7800 - - -
. 8 ES - **4,1550 **5,0181 - - -
. 9 GO - **3,5470 - - - -
. 10 MA - *4,4100 - - - -
. 11 MG 5,9864 *4,2091 *4,9028 - - -
. 12 MS *5,8313 *3,7522 **4,2195 - - -
. 13 MT *6,9724 *3,7004 3,5400 3,3000 - -
. 14 PA - 4,3230 - - - -
. 15 PB *4,9187 *4,2518 **4,7891 - 4,9693 4,9693
. 16 PE - *4,5200 - - - -
. 17 PI 7,2000 4,1000 - - - -
. 18 PR - *3,8640 **5,0500 - - -
. 19 RJ 2,4456 *4,1500 *4,5700 - - -
. 20 RN - *4,9100 *5,1500 - - -
. 21 RO - 4,7020 - - 4,0864 -
. 22 RR *7,3440 **4,7740 - - - -
. 23 RS - 4,1632 4,5461 - - -
. 24 SC - *4,3700 4,9900 - - -
. 25 SE *5,4990 *4,7610 *4,8850 - - -
. 26 SP - *3,6800 - - - -
. 27 TO **7,5600 *4,3200 - - - -
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA