PORTARIA FUNAI Nº 1.010, DE 20 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA FUNAI Nº 1.010, DE 20 DE MAIO DE 2024
Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de
fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura
Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos
Cargos Comissionados Executivos e das Funções
Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº
11.226, de 7 de outubro de 2022.
APRESIDENTADAFUNDAÇÃONACIONALDOSPOVOSINDÍGENAS,nousodasatribuições
que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e
tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Permutar o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.05, de Chefe do
Serviço de Orientação Técnica - Seort com a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05,
de Chefe do Serviço de Administração Predial - Seapre, ambos da Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos - CGRL, subordinada à Diretoria de Administração e Gestão - DAGES.
Art. 2° A permuta tratada no art. 1º deverá ser registrada no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg e será refletida no regimento
interno e nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental ou estatuto,
caso tenha implicado alteração tácita do ato.
Art. 3º O Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024, passa a vigorar
com as seguintes alterações do Anexo desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA