PORTARIA ANP Nº 241, DE 23 DE MAIO DE 2024 Designa as unidades setoriais que comporão o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal, na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.201933/2024- 46 e com base na Resolução de Diretoria nº 337, de 23 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Ficam designadas as seguintes unidades organizacionais da ANP como unidades setoriais da Agência, para compor o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai), conforme estabelecido no Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023: I - a Superintendência de Governança e Estratégia; e II - a Ouvidoria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN Diretora-Geral Substituta
PORTARIA ANP Nº 241, DE 23 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 24/05/2024