PORTARIA MCOM Nº 13.235, DE 20 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 13.235, DE 20 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pelo art. 434 da Portaria de consolidação GM/MCOM n° 1 de 02
de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Determinar a utilização do canal virtual de numeração 29 na localidade
de Natal/RN, para utilização pelo serviço de radiodifusão de sons e imagens, executado
pela entidade Sistema Metropolitano de Comunicação LTDA. no canal físico digital 43.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH