PORTARIA Nº 14.587, DE 13 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 14.587, DE 13 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de
2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00065.043380/2022-36, resolve:
Art. 1º Revogar, a pedido, o credenciamento do médico LUIS HENRIQUE
BARBOSA MESTRINER, CPF XXX.981.909-XX e CRM 0014079/SC (MC257), para a realização
de exames de saúde periciais para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de
2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC
nº 67.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6.884/SPL, de 30 de dezembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 04 de janeiro de 2022, Seção 1, página 43.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA