PORTARIA Nº 502, DE 17 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 502, DE 17 DE MAIO DE 2024
Retifica área e capacidade de famílias do Projeto de
Assentamento Santa Maria Agrobal 05, localizado no
município de Lago Verde, no estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto nº
11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do Regimento Interno
daAutarquia,aprovadopelaPortarianº2.541,de28dedezembrode2022,publicadanoDiário
Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA) e da
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam à análise do processo administrativo nº 54230.000173/2017-08 e decidiram pela
regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 03, de 22 de fevereiro de
2017, publicada no Diário Oficial da União nº 55, de 21 de março de 2017, que criou o Projeto
de Assentamento Santa Maria Agrobal 05, código SIPRA MA1015600 , localizado no município
de Lago Verde, no estado do Maranhão;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da
Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA) e a Nota Técnica nº
875/2024/SR(MA)D1/SR(MA)D/SR(MA)/INCRA (SEI nº 19972657); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 986,2522 ha (novecentos e oitenta e seis hectares, vinte
e cinco ares e vinte e dois centiares), constante da Portaria/INCRA/Nº 03, de 22 de fevereiro de
2017, publicada no Diário Oficial da União nº 55, de 21 de março de 2017, que criou o Projeto
de Assentamento Santa Maria Agrobal 05, código SIPRA MA1015600 , localizado no município
de Lago Verde, no estado do Maranhão, para a área de ha 1.010,8131 ha (mil e dez hectares,
oitenta e um ares e trinta e um centiares) e a capacidade de famílias de 63 (sessenta e três)
para a capacidade de 93 (noventa e três) famílias, em conformidade com a base cartográfica da
SR(MA).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI