PORTARIA SE/MS Nº 546, DE 16 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 546, DE 16 DE MAIO DE 2024
Defere pedido de credenciamento no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 15 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5,
de 28 de setembro de 2017; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de
abril de 2013, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de credenciamento para que o estabelecimento possa
informar produção com a fonte de remuneração Pronon no Sistema de Comunicação de
Informação Hospitalar e Ambulatorial - CIHA, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (Pronon), observada a limitação à apresentação de projetos por uma
mesma instituição, compreendidas a matriz e filiais, conforme abaixo:
I - Razão Social: Liga Norte Riograndense Contra o Câncer - Hospital Dr. Luiz Antônio
CNPJ: 08.428.765/0003-09
Município/UF: Natal/RN
NUP:25000.003075/2017-20.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA