PORTARIA Nº 1.821, DE 23 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer o estado de calamidade pública nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. UF Município Desastre Decreto Data Processo RS Itaara Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 2898 02/05/2024 59051.033268/2024-51 Art. 2º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. UF Município Desastre Decreto Data Processo RS Bom Jesus Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 8.369 06/05/2024 59051.033187/2024-51 RS Lagoa Vermelha Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 9.258 15/05/2024 59051.033227/2024-64 SC Praia Grande Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 016 02/05/2024 59051.033673/2024-79 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.821, DE 23 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 24/05/2024