PORTARIA Nº 3.543, DE 23 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 3.543, DE 23 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, à
pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.445, de
24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de
2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ANJILA FARSOUN - , natural de Síria, nascido(a) em 26 de abril de 2004,
filho(a) de George Farsoun e filho(a) de LOURIN ALBABA, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0362370/2023) e
MAI EYAD MOHAMED DABOUR - , natural de Estado da Palestina, nascido(a)
em 16 de março de 2005, filho(a) de Eyad Mohamed Abd El Kader Dabour e de Wesam
Khaled Shehada, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0356709/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ