PORTARIA CNPQ Nº 1.771, DE 22 DE MAIO DE 2024

PORTARIA CNPQ Nº 1.771, DE 22 DE MAIO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria
nº 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e
considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria
MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autoriza as atividades de coleta de dados empíricos sociais, com a
participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Iniciativas climáticas
locais entre condições regionais, políticas nacionais e programas globais", coordenado
pela Drª. Eliana Teles Rodrigues da Universidade Federal do Pará, em cooperação com a
Drª. Michaela Meurer da Universidade de Marburg, Alemanha, conforme Processo CNPq
nº. 01300.004356/2024-86.
Art. 2º As atividades de coleta de dados empíricos estão autorizadas para a
pesquisadora estrangeira:
. NOME NACIONALIDADE INSTITUIÇÃO
. Michaela Meurer Alemã Universidade de Marburg, Alemanha.
Art. 3º As atividades de coleta com finalidade científica têm autorização da
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP nº. 6.798.586, para as seguintes
localidades do estado do Pará (município; latitude/longitude):
I - Santarém (-03° 23' 30″ / -55° 20′ 43″);
II - Abaetetuba - baixo Tocantins (-01° 43' 46'' / -48° 52' 27''); e
III - Cachoeira do Arari - arquipélago de Marajó (-01° 0' 16''/ -48° 57' 27'').
Art. 4º Esta autorização terá validade de 2 a 30 de junho de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO