PORTARIA Nº 14.662, DE 21 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 24/05/2024

PORTARIA Nº 14.662, DE 21 DE MAIO DE 2024
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso I do artigo 15 da Portaria nº 13.517, de 2 de janeiro
de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil N° 110
(RBAC N° 110), e considerando o que consta do Processo nº 00058.070562/2023-50,
resolve:
Art. 1º Autorizar o centro de instrução FOKUS CONSULTORIA LTDA., CNPJ nº
52.176.523/0001-97, localizado na Travessa dos Tupinambás, 258, fundos, sala 01, Jurunas,
CEP 66.033-815, Belém - Pará, a ministrar os seguintes cursos em Segurança da Aviação
Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC, na modalidade de ensino presencial, nos
termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 110 (RBAC nº 110):
I - Formação em AVSEC para Vigilantes;
II - Formação em Básico AVSEC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

Empresas citadas