AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 293, DE 23 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 24/05/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 293, DE 23 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.213025/2024-03, resolve: autorizar a empresa FALUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº 00.384.068/0001-11, a exercer a atividade de agente de
comércio exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE

Empresas citadas