DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 118-E/2024/SEF/SFO/CAP, DE 23 DE MAIO DE

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 24/05/2024

DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 118-E/2024/SEF/SFO/CAP, DE 23 DE MAIO DE
2024
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria
n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de
2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da
ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos e suas revisões
orçamentárias dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas
a captar recursos nos termos das legislações indicadas.
23-1167 PSYCLE - TRAVESSIA PERIFÉRICA
Processo: 01416.008218/2023-98
Proponente: NATION PRODUCTION AND CONTENT SERVICES BRAZIL LTDA
Cidade/UF: SÃO PAULO / SP
CNPJ: 08.790.022/0001-04
Valor total aprovado: R$ 800.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 760.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 760.000,00
Banco: 001 - agência: 0813-3 conta corrente: 47611-0
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-1145 AS 3 BATALHAS
Processo: 01416.012090/2023-67
Proponente: PARIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: SÃO PAULO / SP
CNPJ: 12.580.503/0001-62
Valor total aprovado: R$ 5.077.369,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10622-4
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 761.605,35
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10282-2
Prazo de captação: até 31/12/2024
24-0426 BATALHA DE RIMA
Processo: 01416.002797/2024-46
Proponente: PLANET POP MÍDIA E EDITORAÇÕES LIMITADA ME
Cidade/UF: SÃO PAULO / SP
CNPJ: 07.988.992/0001-56
Valor total aprovado: R$ 3.158.000,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 903.470,74
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29061-0
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.096.529,26
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29093-9
Prazo de captação: até 31/12/2027
22-0095 830 LITROS
Processo: 01416.010300/2019-04
Proponente: FRAIHA PRODUÇÕES DE EVENTOS E EDITORA LTDA
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ
CNPJ: 00.538.914/0001-00
Valor total aprovado: R$ 6.089.209,60
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 0183-X conta corrente: 41148-5
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 0183-X conta corrente: 41150-7
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 879.749,12 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 0183-X conta corrente: 41149-3
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 0183-X conta corrente: 41979-6
Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA