DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 118-E/2024/SEF/SFO/CAP, DE 23 DE MAIO DE 2024 A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos e suas revisões orçamentárias dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 23-1167 PSYCLE - TRAVESSIA PERIFÉRICA Processo: 01416.008218/2023-98 Proponente: NATION PRODUCTION AND CONTENT SERVICES BRAZIL LTDA Cidade/UF: SÃO PAULO / SP CNPJ: 08.790.022/0001-04 Valor total aprovado: R$ 800.000,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 760.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 760.000,00 Banco: 001 - agência: 0813-3 conta corrente: 47611-0 Prazo de captação: até 31/12/2024 23-1145 AS 3 BATALHAS Processo: 01416.012090/2023-67 Proponente: PARIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: SÃO PAULO / SP CNPJ: 12.580.503/0001-62 Valor total aprovado: R$ 5.077.369,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10622-4 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 761.605,35 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10282-2 Prazo de captação: até 31/12/2024 24-0426 BATALHA DE RIMA Processo: 01416.002797/2024-46 Proponente: PLANET POP MÍDIA E EDITORAÇÕES LIMITADA ME Cidade/UF: SÃO PAULO / SP CNPJ: 07.988.992/0001-56 Valor total aprovado: R$ 3.158.000,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 903.470,74 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29061-0 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.096.529,26 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29093-9 Prazo de captação: até 31/12/2027 22-0095 830 LITROS Processo: 01416.010300/2019-04 Proponente: FRAIHA PRODUÇÕES DE EVENTOS E EDITORA LTDA Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ CNPJ: 00.538.914/0001-00 Valor total aprovado: R$ 6.089.209,60 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00 Banco: 001 - agência: 0183-X conta corrente: 41148-5 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 500.000,00 Banco: 001 - agência: 0183-X conta corrente: 41150-7 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 879.749,12 para R$ 1.500.000,00 Banco: 001 - agência: 0183-X conta corrente: 41149-3 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.500.000,00 Banco: 001 - agência: 0183-X conta corrente: 41979-6 Prazo de captação: até 31/12/2024 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. JESSICA BEIRAL GARCIA
DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 118-E/2024/SEF/SFO/CAP, DE 23 DE MAIO DE
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 24/05/2024