DESPACHO Nº 1.465, DE 23 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/05/2024

DESPACHO Nº 1.465, DE 23 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº
48500.007885/2022-87, decide negar seguimento aos Pedidos de Reconsideração,
protocolados sob o SIC nº 48513.011699/2024-00 e o SIC nº 48513.011707/2024-00,
interpostos pela Termelétrica Rio Grande S.A. e pela Bolognesi Energia S.A., inscritas no
CNPJ sob o nº 13.348.015/0001-97 e 11.664.185/0001-55, respectivamente, haja vista que
manifestamente inadmissíveis, nos termos do § 3º e inciso VI do art. 43 c/c o § 3º do art.
47, ambos da Norma de Organização ANEEL - NOA nº 1, aprovada pela Resolução
Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas