EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 51, DE 22 DE MAIO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 51, DE 22 DE MAIO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna
público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
credenciamento:
Processo nº.: 01245.007135/2024-71 (827)
CNPJ: 02.252.746/0001-18 - MATRIZ
Razão Social: INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA LTDA.
Nome da Instituição: FACCAMP
Endereço da Instituição: Rua Guatemala, JD América, CEP 13.231-230, Campo
Limpo Paulista/SP
Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 01.0770.2024
CNPJ(s) credenciado(s) sob o CIAEP:
a) CNPJ: 34.399.586/0001-20 MATRIZ
Razão Social: CLÍNICA VETERINÁRIA UNIFACCAMP LTDA.
Nome da Instituição: HOSPITAL VETERINÁRIO UNIFACCAMP
Endereço: Rua Guatemala, Jardim América - CEP: 13.231-230 - Campo Limpo
Paulista/SP
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição,
concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 712/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA